Termos de Uso e Política de Privacidade Por favor, leia com atenção os "Termos de Uso" e "Política de Privacidade". Os presentes "Termos de Uso" e "Política de Privacidade", doravante denominados "Termos", consistem em um Contrato firmado entre a empresa DAVIS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 86.701.216/0001-08, empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do website e do aplicativo denominados nestes Termos apenas como "Fila VIP" e o USUÁRIO qualificado nos termos do cadastro realizado. A partir do momento que você concluir seu cadastro, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente. Somente o Fila VIP poderá modificar, apagar, acrescentar ou alterar estes Termos a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Quando alterarmos nossas regras, você poderá visualizá-las através do mesmo link "Termos de uso e Política de Privacidade" no Perfil do Usuário (Editar meu Perfil) e qualquer alteração será efetivada imediatamente após a sua publicação. Se, porventura, não concordar com estes Termos, não utilize o Fila VIP. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante poder fazê-lo nos termos da legislação brasileira vigente; devendo ser maior de 13 anos. Se você tiver entre 13 e 18 anos de idade, por favor, peça a seus pais ou responsáveis para lerem este instrumento, para que eles possam assumir estas obrigações e nos informar os seus dados pessoais. O Fila VIP não controla, tampouco tem qualquer ligação societária ou ingerência sobre referidos FORNECEDORES, seus conteúdos e/ou serviços. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade pela disponibilidade e/ou qualidade dos serviços oferecidos, assumindo integralmente os riscos em contratá-los juntamente a Pessoa Física ou Jurídica selecionada. OS CLIENTES, MEDIANTE ACEITAÇÃO TÁCITA DESTES TERMOS, AO SE CADASTRAREM COMO USUÁRIO, CONTRATAM O FILA VIP PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM FORNECEDOR DE SERVIÇO CADASTRADO NA PLATAFORMA FILA VIP, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O FORNECEDOR DE SERVIÇO E CLIENTE ("USUÁRIOS") DEVERÃO CONTRATAR-SE ENTRE SI, ISENTANDO O FILA VIP DE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. 1. DOS SERVIÇOS 1.1. O Fila VIP é uma plataforma que visa disponibilizar aos seus USUÁRIOS, denominados como CLIENTES, a oferta de FORNECEDORES cadastrados na Plataforma Fila VIP para realização de agendamento e contratação de serviços, e para USUÁRIOS, denominados como FORNECEDORES, o Fila VIP oferece diferentes pacotes de serviços com o objetivo principal de captar novos CLIENTES e oferecer seus serviços, sincronizando a Plataforma Fila VIP com a agenda do FORNECEDOR e CLIENTE. 1.2. O CLIENTE está ciente de que contratou o Fila VIP para viabilizar o contato com os FORNECEDORES, seja pessoa física ou jurídica, de maneira que o Fila VIP está isento de qualquer relação direta, pois atesta que contratou o Fila VIP tão somente para facilitar o contato, sabendo, desde já, que o Fila VIP não possui qualquer relação empregatícia com qualquer das partes, de maneira que está isenta de qualquer demanda. 1.3. Os serviços prestados pelo Fila VIP não abrangem, em nenhuma hipótese, (i) obrigação de disponibilizar FORNECEDORES a CLIENTES, quando desejado; (ii) qualquer garantia de qualidade do serviço a ser prestado pelo FORNECEDOR. 1.4. Ao ser detectado qualquer ANOMALIA, o CLIENTE deverá responsabilizar o FORNECEDOR, isentando o Fila VIP de qualquer responsabilidade, de maneira que todas as reclamações sejam formalizadas para que o Fila VIP possa também exigir o cumprimento para melhor atender a todos os CLIENTES. 2. DO CADASTRO 2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo aplicativo Fila VIP. 2.1.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Fila VIP se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Fila VIP, a situação de anomalia esteja regularizada. O Fila VIP se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Fila VIP de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO. 2.2. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 2.3. O Fila VIP não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, mas poderá excluir informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas e sob pena e a exclusivo critério do Fila VIP, motivar a suspensão ou cancelamento de sua conta. 3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS. 3.1. O Fila VIP coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar entre os USUÁRIOS FORNECEDORES, para fins desta prestação de serviço, alguns dados e informações fornecidas pelos USUÁRIOS CLIENTES. Se limitando ao nome completo, foto do perfil, telefone, e-mail e endereço. 3.1.1. Os dados armazenados poderão ser visualizados no perfil do USUÁRIO (Editar meu Perfil). O armazenamento, processamento ou uso dos dados coletados sem a autorização dos USUÁRIOS só será realizado dentro do estrito necessário para cumprir a relação contratual estabelecida entre o Fila VIP, os USUÁRIOS CLIENTES e USUÁRIOS FORNECEDORES. 3.1.2. Os USUÁRIOS consentem desde já ao uso dos dados fornecidos para propósitos operacionais do Fila VIP para garantir o melhor funcionamento da Plataforma. Este acordo pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo. Para o USUÁRIO que deseja agendar um serviço, é necessário fornecer certos dados pessoais, tais como, nome completo, endereço completo, e-mail, telefone e informações para processar pagamento. Ao fornecer os dados, você consente a coleta, armazenamento e uso destes dados nos termos estabelecidos neste Termo. Os dados serão tratados como confidenciais e o Fila VIP envidará todos os seus esforços para garantir a confidencialidade dos dados. 4. DA POLÍTICA DE AGENDAMENTOS 4.1. Para realizar um agendamento pelo Fila VIP, será necessário entrar no Aplicativo, para tanto, você deve ter uma conta ativa no Fila VIP. 4.2. O agendamento de um serviço somente estará concluído após todas as etapas do agendamento, ou seja, seleção do serviço, seleção da data e horário do agendamento, forma de pagamento, entre outras. Ao concluir será mostrado um resumo do agendamento. Quando isso ocorrer, você receberá um e-mail avisando-o desta confirmação. Da mesma forma, caso o FORNECEDOR venha a alterar ou cancelar, você receberá uma notificação no seu endereço eletrônico. É importante ressaltar que, visando à transparência dos serviços prestados pelo Fila VIP, para os casos de cancelamento, é interessante informar-lhe o motivo. 4.3. Você USUÁRIO CLIENTE se compromete a não realizar através do Fila VIP nenhum agendamento que não pretenda comparecer ("agendamento seguido de não comparecimento proposital"), sob pena de esta prática, caso reincidente e a exclusivo critério do Fila VIP, motivar a suspensão ou cancelamento de sua conta. 4.4. Recomendamos que verifiquem em "Meus Agendamentos" no aplicativo se os seus agendamentos estão listados e em caso negativo indicamos contatar diretamente o FORNECEDOR. 4.4.1. Também aconselhamos você realizar o mesmo procedimento poucas horas antes do horário agendado para o serviço, de modo a evitar quaisquer dissabores. 4.5. O Fila VIP não possui qualquer responsabilidade nos casos de o FORNECEDOR cancelar seu agendamento. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 5.1. Você tem o direito de receber informações do Fila VIP sobre os seus dados pessoais armazenados sem qualquer custo. Você também tem o direito de alterar, corrigir ou deletar seus dados. Quanto às informações fornecidas pelos USUÁRIOS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este termo, estas serão armazenadas pelo Fila VIP, pelo prazo previsto em lei, para eventuais informações a serem prestadas às autoridades não obstando a suspensão de uso dos serviços do Fila VIP quando de sua requisição por autoridade policial, órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, ou organismos internacionais de investigação. O USUÁRIO declara, reconhece e aceita que (i) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, o Fila VIP não pode garantir que o seu site e/ou aplicativo operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (ii) o site e/ou aplicativo não foi desenvolvido sob encomenda do USUÁRIO, mas para uso genérico, razão pela qual o Fila VIP não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do USUÁRIO; e (iii) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo USUÁRIO, o Fila VIP não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o USUÁRIO nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do USUÁRIO a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo USUÁRIO. O USUÁRIO concorda ainda, em isentar o Fila VIP de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do site e/ou aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo Fila VIP. 6. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 6.1. Este "Termos de Uso" e "Política de Privacidade" deve ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil e as partes concordam expressamente com o foro da Comarca da capital do Estado de Sergipe para processar toda e qualquer reclamação ou controvérsia referente ao presente "Termos de Uso" e "Política de Privacidade". 6.2. Qualquer dúvida ou questionamento que você tiver, fique à vontade para entrar em contato diretamente com o CEO da Líder Informática e responsável pelo Fila VIP, através do e-mail pessoal davis@liderinfo.com.br. Caso ainda reste qualquer dúvida, por favor contate: DAVIS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA ME CNPJ nº 86.701.216/0001-08 Rua Oscar Valois Galvão, 51-A, Leite Neto Grageru Aracaju/SE 49027-220 +55 (79) 99982-7147 © LÍDER INFORMÁTICA Todos os direitos reservados. Janeiro, 2018.