Termos de Uso e Política de Privacidade Por favor, leia com atenção os "Termos de Uso" e "Política de Privacidade". Os presentes "Termos de Uso" e "Política de Privacidade", doravante denominados "Termos", consistem em um Contrato firmado entre a empresa DAVIS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 86.701.216/0001-08, empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do website e do aplicativo denominados nestes Termos apenas como "Muié" e o USUÁRIO qualificado nos termos do cadastro realizado. A partir do momento que você concluir seu cadastro, estará vinculado às regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a respeitá-las fielmente. Somente o aplicativo Muié poderá modificar, apagar, acrescentar ou alterar estes Termos a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Quando alterarmos nossas regras, você poderá visualizá-las através do mesmo link "Termos de uso e Política de Privacidade" no menu Conta do Usuário e qualquer alteração será efetivada imediatamente após a sua publicação. Se, porventura, não concordar com estes Termos, não utilize o aplicativo Muié. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante poder fazê-lo nos termos da legislação brasileira vigente; devendo ser maior de 18 anos. O Muié é um aplicativo que acessa os dados via API, do inglês significa Application Protocol Interface ou Application Programming Interface, que traduzindo, seria algo como “Interface de programação de aplicações” e tem como finalidade, fazer a integração com o sistema Omie ERP, consultando informações diretamente da sua conta nessa plataforma. 1. DO CADASTRO 1.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo aplicativo Muié. 1.2. Para acesso integral as funcionalidades do aplicativo Muié, o USUÁRIO deverá possuir contrato ativo com a empresa Omiexperience Ltda., pois o aplicativo Muié acessará os dados diretamente da sua conta Omie ERP. 1.3. O acesso via API Omie ERP se dará por meio de duas chaves, sendo a primeira chamada "App Key" e a segunda "App Secret", essas duas chaves poderão ser obtidas no link https://ajuda.omie.com.br/pt-BR/articles/499061-obtendo-a-chave-de-acesso-para-integracoes-de-api e em hipótese alguma será salva em nossos servidores, sendo apenas utilizadas internamente pelo aplicativo Muié, além dessas duas chaves de acesso, você deverá possuir um e-mail cadastrado no Omie ERP. 1.3.1. As chaves "App Key" e "App Secret" nunca deverão ser compartilhadas com o nosso suporte, exceto com a autorização expressa e por escrito do USUÁRIO. 2. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS. 2.1. O aplicativo Muié coletará e armazenará apenas o nome do usuário, número de telefone e e-mail, para fins de controle interno de cadastro de usuários e divulgação de novidades das versões. 2.1.1. Os USUÁRIOS consentem desde já ao uso dos dados fornecidos para propósitos operacionais do aplicativo Muié para garantir o melhor funcionamento da Plataforma. Este acordo pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo. Ao fornecer os dados, você consente a coleta, armazenamento e uso destes dados nos termos estabelecidos neste Termo. Os dados serão tratados como confidenciais e o aplicativo Muié envidará todos os seus esforços para garantir a confidencialidade dos dados. 3. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES 3.1. Em hipótese alguma o aplicativo Muié será responsável por danos de qualquer espécie ou lucros cessantes dos usuários. 3.2. É de responsabilidade do usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares, dessa forma, o aplicativo Muié não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados ou arquivos. É de sua responsabilidade o acesso de sua conta em redes seguras. 3.3. O acesso ao sistema poderá, eventualmente, apresentar instabilidade, já que toda transmissão de dados através da internet está sujeita a atrasos ou até mesmo interrupções, além disso, a API Omie ERP poderá estar indisponível, fazendo com que os recursos do aplicativo Muié não funcionem. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 4.1. O USUÁRIO declara, reconhece e aceita que (i) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, o aplicativo Muié não pode garantir que o seu site e/ou aplicativo operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (ii) o site e/ou aplicativo não foi desenvolvido sob encomenda do USUÁRIO, mas para uso genérico, razão pela qual o aplicativo Muié não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do USUÁRIO; e (iii) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo USUÁRIO, o aplicativo Muié não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o USUÁRIO nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do USUÁRIO a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo USUÁRIO. O USUÁRIO concorda ainda, em isentar o aplicativo Muié de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do site e/ou aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo aplicativo Muié. 5. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 5.1. Este "Termos de Uso" e "Política de Privacidade" deve ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil e as partes concordam expressamente com o foro da Comarca da capital do Estado de Sergipe para processar toda e qualquer reclamação ou controvérsia referente ao presente "Termos de Uso" e "Política de Privacidade". 5.2. Qualquer dúvida ou questionamento que você tiver, fique à vontade para entrar em contato diretamente com o CEO da Líder Informática e responsável pelo aplicativo Muié, através do e-mail pessoal davis@liderinfo.com.br. Caso ainda reste qualquer dúvida, por favor contate: DAVIS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA ME CNPJ nº 86.701.216/0001-08 Rua Germiniano Maia, nº 691 Salgado Filho Aracaju/SE 49020-040 © LÍDER INFORMÁTICA Todos os direitos reservados. Novembro, 2023.